A dimensão informacional do Estado moçambicano à luz dos programas governamentais

NHARRELUGA, Rafael Simone. A dimensão informacional do Estado moçambicano à luz dos programas governamentais. Ponto de Acesso, Salvador, v.19 n.1, p. 34-45, jan./abr. 2009. Disponível em: <http://www.portalseer.ufba.br/index.php/revistaici/article/view/3311/2421>. Acesso em: 30 abr. 2009

Resumo:

Este artigo examina a dimensão técnico-profissional da informação arquivística governamental em Moçambique no quadro dos principais programas governamentais instituídos entre 1975 e 2005, como reflexo da construção e reforma do Estado e sociedade moçambicanos. Descreve a fragilidade de recursos, práticas e estruturas de informação, a ausência de políticas públicas de informação, a restrição do direito à informação, bem como a concepção de agências de informação apenas na sua dimensão de agências culturais. Conclui apontando para a ausência de um projeto de informação na construção e reforma do Estado moçambicano e considera que a formulação de programas governamentais devia supor e garantir uma interação com a perspectiva de informação. Recomenda ser urgente e imprescindível o estabelecimento de uma infraestrutura nacional de informação e a definição e implementação de um marco legal na área de informação sob amparo técnico do respectivo profissional.

Palavras-chave: Informação arquivística governamental; Políticas públicas de informação; Moçambique.