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DataGramaZero

Uso de digital rights management como proteção a conteúdos digitais: Uma discussão

MACHADO, Adriane Ianzen; WILDAUER, Egon Walter; PINTO, José Simão de Paula. Uso de digital rights management como proteção a conteúdos digitais: Uma discussão. DataGramaZero, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, fev. 2013. Disponível em: <http://www.dgz.org.br/fev13/Art_07.htm>. Acesso em: 14 fev. 2013.

Resumo
Este artigo é o resultado de um estudo exploratório que apresenta uma discussão acerca do uso de sistemas de gerenciamento de direitos autorais em arquivos digitais, focando sua aplicação em livros eletrônicos, os e-books. Apresenta-se o cenário dos e-books, sua conceituação, formatos atuais, a base legal autoral e o direito digital, citando a lei brasileira e a lei do copyright, para então adentrar na tecnologia que provê o desenvolvimento dos sistemas de gerenciamento de direitos digitais, conhecido como DRM, Digital Rights Management. Alguns tipos de Digital Rights Management são apresentados, bem como sua arquitetura básica e componentes mínimos necessárias expostos. Conclui-se apresentando as limitações quanto ao direito de uso dos conteúdos bem como a consideração de que há a necessidade de uma postura proativa dos agentes envolvidos, para uma real evolução do setor, como a existência de maior liberdade de uso e de propriedade dos arquivos digitais por parte dos chamados usuários/leitores.

Palavras-chave: Direito autoral; Direito digital; Digital rights management; E-books. Epub; Livro eletrônico.

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