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Reflexões sobre a função social do documento aplicadas à documentação jurídica

TORRES, Simone; ALMEIDA, Mauricio B. Reflexões sobre a função social do documento aplicadas à documentação jurídica. DataGramaZero, Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, abr. 2014. Disponível em: <http://www.dgz.org.br/abr14/Art_01.htm>. Acesso em: 4 jun. 2014.

Resumo
Documentos tem desempenhado um importante papel no âmbito das atividades humanas desde a antiguidade. O uso ordinário do termo “documento” mascara a complexidade em definir o que é um documento, bem como sua importância no âmbito da sociedade. De fato, documentos tem como função básica o registro de informações, mas através de certos tipos de documentos é possível criar obrigações ou direitos, evitar problemas legais, induzir ou mesmo exigir a adoção de procedimentos. Documentos, nesse sentido, são portadores de uma variedade de poderes, éticos e legais, que lhes conferem local de destaque no cenário das atividades humanas. Este artigo se propõe a fazer reflexões sobre as contribuições da Filosofia da Linguagem para a compreensão da função social exercida pelos documentos, com destaque para os documentos jurídicos. Apresenta-se uma visão geral da Filosofia da Linguagem, enfocando a teoria dos atos da fala e sua extensão denominada teoria dos atos dos documentos. Revisitam-se conceitos de documentação jurídica e de categorias documentais de forma a caracterizar o documento jurídico como um tipo de documento que, além de sua função básica de registro, é capaz de gerar uma infinidade de efeitos sociais.

Palavras-chave: Documento; Documento legal; Filosofia da Linguagem; Teoria dos atos da fala; Teoria dos atos dos documentos; Efeitos sociais.

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